DOC_01. Legal e Compliance

Termos de Uso de Infraestrutura

Última atualização: Junho de 2026. Este documento rege as diretrizes técnicas e contratuais entre a Laje Digital e suas operações parceiras.

1. Escopo de Atuação e Zero Bloat

A Laje Digital não atua como agência de publicidade tradicional. Nós somos arquitetos de ecossistemas digitais. Construímos, auditamos e mantemos infraestruturas baseadas em código puro (HTML, CSS e JS nativos), focando primariamente em performance absoluta e conversão B2B.

É estritamente proibida a exigência, por parte do contratante, da instalação de plugins de terceiros (ex: ecossistema WordPress) não homologados pela nossa equipe, visto que isso viola nossa diretriz de Zero Bloat e compromete a segurança da aplicação.

2. Propriedade Intelectual e Lock-in

Ao contrário de plataformas SaaS fechadas ou construtores No-Code, nós acreditamos em autonomia. Após a liquidação financeira integral do projeto, todo o código fonte e a estrutura arquitetônica pertencem 100% à sua empresa.

Você não paga "aluguel" do seu próprio site. Se decidir rescindir o contrato de governança futura, o ecossistema é migrado para seu controle total, sem perda de ativos.

3. Acordos de Nível de Serviço (SLA)

Nossos planos de Governança (Guardião e Evolução) possuem SLAs rigorosos de resposta e uptime, amparados por monitoramento de borda em tempo real via Cloudflare.

  • Plano Evolução: Intervenção crítica iniciada em até 2 horas.
  • Plano Guardião: Intervenção em até 4 horas úteis.
  • A quebra de SLA por ineficiência exclusiva da Laje Digital resulta em deduções proporcionais na mensalidade do mês vigente.

4. Limitação de Responsabilidade (Dívida Técnica Externa)

A Laje Digital isenta-se da responsabilidade sobre quedas de sistema ou brechas de segurança oriundas de:

  • Integrações de APIs de terceiros que saiam do ar (ex: RD Station, Stripe, etc).
  • Acessos indevidos e edições de código em produção feitas por equipes internas do contratante sem passagem pela nossa esteira de aprovação.
  • Atraso de pagamento de servidores cloud (AWS, Cloudflare) administrados diretamente no cartão de crédito do cliente.

5. Conformidade LGPD (Proteção de Dados)

Como construtores de interface, a Laje Digital cria os dutos, mas não processa nem retém os dados dos seus leads em servidores próprios. Toda a captação é roteada diretamente para o seu banco de dados ou CRM de preferência, mantendo a sua empresa como Controladora única dos dados, em conformidade com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).